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Quem tem energia solar paga taxa de iluminação pública no sul de Minas Gerais
A resposta é sim. Quem tem energia solar, deverá pagar taxa de iluminação pública tanto no sul de Minas Gerais quanto em todo o Brasil, pois tal cobrança é obrigada por lei e a forma de cobrança será estipulada e determinada pelas Câmaras Municipais de cada cidade, conforme artigo 149-A da Constituição Federal Brasileira. Saiba…